Empresas se comprometeram a iniciar atividades até o dia 27 de Fevereiro
A juíza estadual, Inês Moreira da Costa, determinou que a Secretaria Municipal de Educação (Semed) está autorizada a efetivar um novo contrato emergencial com as empresas Flecha Transportes e Via Norte, para o serviço de transporte escolar rural terrestre, com duração mínina de 04 meses, podendo se estender por até 06 meses. A decisão vai possibilitar a conclusão do semestre letivo de 2018 e início do calendário de 2019 para as crianças da zona rural da capital. A empresa Freitas, por não ter paralisado suas atividades, concluiu o contrato e os estudantes atendidos pela mesma estão em dia com o calendário escolar.
A ação foi ajuizada com a finalidade de resolver a situação do transporte, tendo em vista que as empresas, que prestavam a atividade encerraram o período contratual. O contrato já era emergencial e só poderia ser renovado mais uma vez com a autorização da Justiça, já que a nova licitação, que estava em andamento, foi suspensa pela Superintendência Municipal de Licitações (SML) para responder a impugnações. O TCE recebeu representações das mesmas empresas e pediu esclarecimentos à SEMED e SML. "A autorização da Justiça possibilita que possamos garantir que essas crianças voltem para a sala de aula. E que não sejam prejudicadas ainda mais", disse o secretário.
Somente oito escolas não concluíram o ano de 2018 e a Semed espera que a situação seja solucionada o quanto antes e para isso, seguindo recomendação do Ministério Público, alterou o calendário escolar da zona rural. “Para que estas crianças consigam concluir seus 200 dias letivos, nós vamos utilizar sábados e feriados, aproveitando ao máximo os dias durante o verão e suspendendo as atividades nos meses de fevereiro e março quando as chuvas ainda estão freqüentes. Já que, devido a isto, as estradas ficam intrafegáveis prejudicando o transporte das crianças e muitas das vezes suspendendo aulas. Para isso teremos o apoio dos professores que durante o mês de fevereiro, serão dispensados como forma de compensação dos dias trabalhados e em março ficam em capacitação. Todos ganharão com essa alteração”, explicou Licório.
As empresas concordaram que o município retenha o valor referente a glosa da depreciação dos veículos, inicialmente apontado, de modo que o valor remanescente deverá ser pago até dia 20/02, quando deverá ser assinado o novo contrato. Mediante à juíza, os representantes disseram que estão com todas as certidões em dia e se comprometeram a iniciar suas atividades até o dia 27/02. Ou seja, sete dias após efetuado o pagamento devido pelo município e assinado respectivamente o contrato.
