O valor referente ao mês de fevereiro do PNAE já foi repassado para as escolas e os dos meses de Março e Abril estarão nas contas das unidades até sexta-feira (26/04)
A Secretaria Municipal de Educação, por meio de seu Departamento Administrativo, (DA) informa que os repasses financeiros para a alimentação escolar estão ocorrendo dentro dos prazos estipulados. Hoje as escolas municipais recebem recursos tanto do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) quanto do Programa Municipal de Alimentação Escolar (PMAE).
No caso do recurso nacional o governo federal repassa a estados e municípios valores financeiros de caráter suplementar efetuados em 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino, sendo o valor de R$1,07 para creches; Pré-escola: R$ 0,53 e Ensino fundamental: R$ 0,36. Com a Lei nº 11.947, de 16/6/2009, 30% do valor repassado pelo PNAE deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades. Já o PMAE repassa o valor de R$ 0,30 por aluno, valor esse, que até o ano passado, era de R$0,15 e que foi dobrado pelo município por entender a necessidade de uma alimentação mais nutritiva e saborosa às crianças da rede de ensino da capital.
O valor referente ao mês de fevereiro do PNAE já foi repassado para as escolas e os dos meses de Março e Abril estarão nas contas das unidades até sexta-feira (26/04). Os repasses referentes a Fevereiro e Março do PMAE já foram efetivados e a Semed deve concluir até a próxima semana o pagamento do mês de Abril e ainda vai antecipar o repasse do mês de Maio. A Semed esclarece que tem dobrado esforços para garantir que a merenda escolar seja garantida em toda sua rede de ensino. E vem acompanhando de perto a aplicação dos recursos.
Ambos os programas (PNAE e PMAE) são acompanhados e fiscalizados diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), e demais órgãos fiscalizadores. Os aportes financeiros beneficiam mais de 45 mil alunos das 140 escolas municipais.
