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FUNDEB
Semed, Câmara, MPE e CME tratam sobre recursos do Fundeb

17/Jun/2019 - 12:43

Outros temas também entraram em pauta

O secretário municipal de Educação, Márcio Félix, juntamente com sua equipe técnica, participou, na manhã desta segunda-feira (17/06) de mais uma reunião do Conselho Municipal de Educação. Félix fez uma atualização, aos presentes, de diversos temas, dentre eles sobre a ampliação e construção de salas de aula, concurso público para provimento de vagas específicas para a rede municipal de ensino, extinção de extensões e transporte escolar.

Apesar de os presentes solicitarem informações sobre outros temas, o foco central, desta vez, foi sobre a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O valor do recurso a ser repassado é de acordo com o número de alunos atendidos dos segmentos de creche, pré-escola e educação especial, considerados as matrículas do último Censo Escolar.

Estiveram presentes representantes da sociedade civil, do executivo municipal, Ministério Público e da Câmara de Vereadores. O promotor de justiça, Marcelo Oliveira defendeu a importância de o município investir integralmente na educação básica os recursos referentes às parcelas do Fundeb. A vereadora Joelna Holder, presidente da comissão municipal de Educação, falou das demandas por vagas que chegam até o conselho, como também da necessidade de ampliação e melhorias das escolas da rede municipal e ainda necessidade de pessoal. Os representantes do CME solicitaram que o município melhore a transparência na aplicação dos recursos do Fundeb. Ao final da reunião, foram feitos diversos apontamentos que deverão ser apresentadas respostas na próxima reunião do conselho.

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