Não basta apenas a oferta do ensino gratuito, é necessário assegurar o acesso e a permanência da criança na escola
A Constituição Federal de 1988 diz que o estudante de escola pública tem o direito ao transporte escolar. A Lei nº 9.394/96, também conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), reforça que o Estado/Município deve garantir material didático, alimentação, assistência à saúde e transporte. A atual gestão da Prefeitura de Porto Velho está seguindo essas diretrizes à risca ao implantar o programa “Caminho Certo”.
A Prefeitura de Porto Velho investiu cerca de R$ 33 milhões, quando foram comprados 146 ônibus com recursos próprios, e 10 ônibus com emenda parlamentar no valor de R$ 3,5 milhões, e ainda mais quatro ônibus cedidos pelo estado, totalizando uma frota de 160 novos ônibus – a maior frota própria do país – que diariamente percorrem mais de 15 mil quilômetros, para conduzir os mais de 6.300 estudantes em 178 rotas/itinerários, contemplando 56 escolas. Foi assim que o executivo municipal enfrentou e resolveu o problema da escassez de transporte escolar. E pensando na segurança dos estudantes, contratou e treinou motoristas, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed).
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O transporte escolar atende 27 Conselhos Escolares compostos por 56 escolas, sendo: 36 escolas municipais e 20 escolas estaduais. As escolas estaduais são atendidas pelo município através de convênio com o Governo do Estado (Programa Ir e Vir).
Além da zona rural do distrito sede, o programa “Caminho Certo” atende aos distritos de Rio Pardo, Jaci-Paraná, União Bandeirantes, Nova Mutum, Abunã, Vista Alegre do Abunã, Extrema e Nova Califórnia, além do Assentamento Joana Darc, Reassentamento Santa Rita e Vila da Penha.
No ponto de vista do prefeito Hildon Chaves, a decisão foi acertada. Antes, este serviço era prestado por uma empresa terceirizada, no entanto, por não atender a contento, a melhor opção foi contar com veículos próprios e contratar profissionais. Desta forma, a Prefeitura conseguiu garantir o direito de ir e vir dos discentes, evitar faltas e a evasão escolar.
Texto: Humberto Oliveira
Foto: SMC
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
